Com voto de Soraya, CPMI do INSS rejeita relatório que indiciava e pedia prisão de Lulinha

Senadora foi a única de MS a votar e foi contra o relatório final de Alfredo Gaspar (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

O relatório final da CPMI do INSS, que pedia o indiciamento e a prisão do empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e mais 216 pessoas, foi rejeitado por 19 a 12 votos na madrugada deste sábado (28). A senadora Soraya Thronicke (Podemos) votou contra o relatório do deputado federal Alfredo Gaspar (PL). Também não houve aprovação do relatório paralelo, que pedia o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A senadora Tereza Cristina (PP), que era suplente, e o deputado federal Beto Pereira (Republicanos), que passaram os último sete meses falando como integrante da comissão, não participaram da votação final.

Depois de sete meses de trabalho, a CPMI do INSS terminou sem relatório final. Logo após a apuração do resultado, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu pelo encerramento dos trabalhos da comissão sem a votação de um relatório alternativo, produzido pela base governista.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem para a apreciação do relatório alternativo. Viana não acatou o pedido e não indicou um relator para ler o texto da base governista.

Como ocorreu em outros momentos da CPMI, Viana citou um versículo da Bíblia para destacar a importância dos direitos dos órfãos e das viúvas. Afirmou que o dia de encerramento dos trabalhos da comissão foi uma demonstração de respeito aos aposentados e pensionistas. O senador elogiou a dedicação do relator.

“Esta investigação poderia ter ido além, mas não permitiram avançar como deveríamos. Saio daqui de cabeça erguida e com a sensação de dever cumprido. Estamos todos juntos porque a causa é maior que o medo”, afirmou.

A reunião começou pouco antes das 10h de sexta-feira (27) e terminou pouco depois da 1h da madrugada do sábado (28). Com cerca de 4 mil páginas, o texto do relator pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas.

Alfredo Gaspar explicou que os indiciamentos pedidos pela CPMI fundamentavam-se “na identificação de uma vasta e sofisticada estrutura criminosa voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas, por meio da implementação de descontos associativos não autorizados e fraudulentos”. Ao fim de mais de oito horas de leitura do seu relatório, Gaspar defendeu o trabalho da comissão.

Na visão do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), quem pratica corrupção deve ser investigado, independentemente de questões políticas. Ele apontou “omissões” no relatório de Alfredo Gaspar e defendeu o relatório apresentado pela base governista.

O capítulo final do relatório de Alfredo Gaspar determinava o compartilhamento das provas colhidas com diversos órgãos: Supremo Tribunal Federal (STF), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para continuidade das investigações.

Tereza Cristina não participou de votação apesar de ter passado os últimos sete meses falando pela CPMI do INSS (Foto: Agência Senado)

Lulinha

O ponto controverso do relatório foi o pedido de prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, empresário conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, por ter deixado o Brasil com destino à Espanha, onde reside, o que a CPMI considerou como tentativa de fuga.

Segundo Gaspar, os nomes relacionados para indiciamento devem responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, estelionato majorado, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude eletrônica, furto qualificado mediante fraude, advocacia administrativa, prevaricação, entre outros.

Entre os citados por Gaspar, estão:

• Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; 
• Maurício Camisotti, empresário, sócio do Careca do INSS;
• Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master (liquidado pelo BC);
• Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula;
• Ahmed Mohamad Oliveira (José Carlos Oliveira), ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro;
• Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência do governo Lula;
• Gorete Pereira (MDB-CE), deputada federal;
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), ex-deputado federal;
• Weverton (PDT-MA), senador;
• Alessandro Antônio Stefanutto, ex‑presidente do INSS. 

Relatório alternativo

O relatório alternativo apresentado por parlamentares da base governista pede o indiciamento de 130 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja gestão é apontada como responsável pelas fraudes no sistema de descontos associativos em aposentadorias.

O documento sustenta que as fraudes se intensificaram durante o governo Bolsonaro, por meio de alterações normativas que removeram barreiras de controle. No texto, Bolsonaro é acusado de furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa.

O relatório também recomenda o indiciamento do ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido doação de dirigente de entidade apontada nas investigações, para sua campanha eleitoral; do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de seu cunhado, o pastor Fabiano Zettel, ambos presos por suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao banco; e de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como operador central do esquema.

Também há um pedido de indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pela ligação com Letícia Caetano dos Reis. Administradora do escritório de advocacia do senador, ela é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio do Careca do INSS.

Em nota, Flávio Bolsonaro afirmou que a inclusão do seu nome entre os pedidos de indiciamento é “uma tentativa desesperada de desviar a atenção e proteger Lula e seu filho”.

(com informações da Agência Senado)