MPMS deflagra Operação Omissionis e cumpre mandados na Prefeitura de Japorã

Ação do Gecoc apura irregularidades na criação e ocupação de cargo público no município

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), em apoio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mundo Novo, deflagrou a Operação Omissionis, para cumprimento de mandado de busca e apreensão, na manhã desta quarta-feira (26), tendo como objetivo a apreensão de documentos públicos na Prefeitura Municipal de Japorã.

O cumprimento do mandado decorre de decisão judicial proferida pela 2ª Vara de Mundo Novo, no âmbito de investigação que apura possíveis irregularidades relacionadas à criação, estruturação, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão do Município de Japorã.

A medida foi autorizada diante da necessidade de obtenção de documentos considerados relevantes para o prosseguimento das investigações, após sucessivas requisições ministeriais não terem sido atendidas pelo Município. A decisão judicial destacou a existência de risco de ocultação, extravio ou inutilização de documentos necessários à apuração.

O material apreendido será analisado pelo Ministério Público e integrará os procedimentos investigatórios em andamento. A investigação prossegue para o completo esclarecimento dos fatos.

O termo Omissionis em latim denota a ação ilegal de omissão, meio pelo qual o investigado oculta documentos e informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.

Texto: Gecoc
Revisão: Danielle Valentim
Foto: Gecoc