O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (9) pelo retorno de Sérgio Martins ao cargo de presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Martins havia sido afastado temporariamente em outubro, durante uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de vendas de sentenças envolvendo magistrados do tribunal.

Zanin entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a continuidade do afastamento, destacando a necessidade de preservar a estabilidade institucional do tribunal. A operação, que segue sob sigilo, já cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão, além de quebrar sigilos bancários e fiscais de magistrados e outras pessoas envolvidas. A investigação identificou movimentações financeiras suspeitas e apreendeu valores em espécie e documentos que reforçam as acusações.

Enquanto as investigações prosseguem, a decisão de Zanin ressalta a importância do devido processo legal e da proteção às garantias constitucionais. Essa situação expõe um momento delicado no TJMS, que tem enfrentado desafios para manter a credibilidade diante das denúncias.

NOTA PÚBLICA DO TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul comunica que, no âmbito do Inquérito n.º 4982, sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, foram revogadas as medidas de monitoramento eletrônico, de restrição de contato com outros servidores e de afastamento da função pública. 

Com a plena restauração de suas prerrogativas, o Desembargador Sérgio Fernandes Martins retoma suas atividades administrativas e judiciais à frente do Tribunal, até o término de seu mandato.