Órgão fiscaliza a correta aplicação dos recursos públicos e orienta cidadãos sobre como identificar e denunciar irregularidades como fraudes em licitações e má gestão administrativa
Como garantir que o dinheiro público seja usado de forma correta, ética e transparente? Quem fiscaliza se os contratos assinados pelo poder público respeitam a legalidade e beneficiam a população? Diante dessas questões, o papel do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se torna ainda mais essencial: o órgão atua de forma proativa e rigorosa no combate a desvios de recursos públicos, fraudes em licitações, superfaturamento de contratos e outras irregularidades que causam danos ao erário.
Logo que identifica um possível ato ilícito, o MPMS pode instaurar procedimentos preparatórios ou inquéritos civis, com o objetivo de apurar a conduta de agentes públicos e de terceiros envolvidos. Quando confirmadas as irregularidades, pode ser proposta ação civil pública ou ação por ato de improbidade administrativa, solicitado o ressarcimento aos cofres públicos e exigida a responsabilização dos envolvidos, tanto na esfera cível quanto na criminal.
As irregularidades mais comuns investigadas pelo MPMS envolvem dispensas indevidas de licitação, contratos com sobrepreço, empresas de fachada contratadas por órgãos públicos, nepotismo, uso particular de bens públicos, pagamentos indevidos e omissão na prestação de contas. Recentemente, promotorias especializadas atuaram em casos de licitações suspeitas em áreas como saúde, educação e coleta de lixo, o que resultou na suspensão de contratos e no ajuizamento de ações contra gestores e empresas.
Prevenção
A atuação do MPMS também se dá de forma preventiva, por meio da análise de editais de licitação, acompanhamento de portais da transparência, fiscalização de gastos públicos e emissão de recomendações aos gestores para corrigir falhas ou ilegalidades. A instituição mantém cooperação com órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas e a Controladoria-Geral da União, além de parcerias com a Polícia Civil e órgãos técnicos de perícia.
Para o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, “o trabalho do MPMS como fiscalizador é fundamental para garantir que a gestão pública seja transparente, eficiente e responsável, protegendo o patrimônio da sociedade contra atos ilícitos e desperdícios”, afirmou.
Para o Coordenador do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações, Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, a participação da sociedade é essencial para proteger o patrimônio público e combater a corrupção.
“Nossa atuação não se limita somente a identificar desvios e fraudes; queremos envolver a sociedade nesse processo, porque o controle social é o maior aliado no combate à corrupção. Denunciar irregularidades é um ato de cidadania e uma forma efetiva de proteger o patrimônio público e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa”, destacou.
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades que afetem o patrimônio público. Para isso, é importante reunir o máximo de informações possíveis, como: descrição detalhada dos fatos, nomes dos envolvidos, datas, locais, documentos comprobatórios, fotos, vídeos ou prints. Além disso, denúncias anônimas também são aceitas, desde que contenham indícios mínimos que permitam o início da apuração.
As denúncias podem ser feitas por meio da Ouvidoria do MPMS, pelo número 127, que atua com total sigilo e proteção à identidade do denunciante, sendo possível registrar denúncias presencialmente em qualquer Promotoria de Justiça no Estado.
Mais do que fiscalizar, o MPMS convida a sociedade a exercer o controle social e a se tornar aliada no combate à corrupção. Denunciar é um ato de cidadania que contribui diretamente para a construção de uma administração pública mais justa e comprometida com o bem comum.
Texto: Alessandra Frazão
Revisão: Anderson Barbosa
Imagem: Decom / MPMS
