Programa “Avança Sidrolândia” prevê incentivos fiscais, regularização de imóveis e incentivo ao desenvolvimento

Medidas incluem descontos no IPTU, benefícios para construção civil, regularização urbana e incentivo a práticas sustentáveis.

A Prefeitura de Sidrolândia lançou nesta quarta-feira (13) o programa “Avança Sidrolândia”, conjunto de medidas voltadas ao incentivo de investimentos, regularização de imóveis, fortalecimento do setor produtivo e estímulo a práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e o crescimento organizado do município.

Na prática, o programa cria facilidades para regularização de imóveis e construções, prevê descontos para imóveis que adotarem medidas sustentáveis, incentivos para loteamentos urbanos e redução de impostos ligados à construção civil e abertura de empresas.

Entre as principais medidas está o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Sustentável, que prevê descontos para imóveis residenciais e comerciais que adotarem práticas como captação e reaproveitamento de água da chuva, preservação de áreas verdes, utilização de materiais sustentáveis, telhado verde e manutenção adequada dos terrenos urbanos.

O programa também cria facilidades para moradores que possuem imóveis habitacionais construídos sem licença ou fora das normas urbanísticas. Os proprietários terão prazo de até três anos para realizar a regularização, com possibilidade de isenção de taxas, multas administrativas, alvará, habite-se e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relacionados à regularização da obra, desde que sejam cumpridas as exigências técnicas e legais.

O benefício não se aplica para imóveis comerciais, industriais, áreas públicas ou áreas de preservação ambiental.

Outra medida prevista é a redução da alíquota do ISSQN para 3% em serviços ligados à construção civil, engenharia, arquitetura, urbanismo e áreas semelhantes, buscando incentivar novos empreendimentos e fortalecer o setor produtivo no município.

O “Avança Sidrolândia” ainda prevê incentivos voltados aos loteamentos urbanos, com isenção temporária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para lotes ainda não comercializados, além de benefícios relacionados à transferência de imóveis utilizados na abertura ou integralização de empresas.

A expectativa é que as medidas também contribuam para movimentar a economia local, ampliar a atualização cadastral dos imóveis e fortalecer a arrecadação municipal nos próximos anos.

Clique aqui para acessar o programa completo “Avança Sidrolândia”.

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