Operação Cifra Negra: MPMS obtém condenação em ação penal que apurou esquema de corrupção e fraude em licitações na Câmara de Dourados

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve sentença condenatória em uma das ações penais decorrentes da Operação Cifra Negra, investigação que apurou um esquema de corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Dourados. A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados.

Na sentença, o magistrado reconheceu a existência de um esquema estruturado para fraudar procedimentos licitatórios e beneficiar empresas previamente ajustadas, por meio da simulação de concorrência e do pagamento de vantagens indevidas. Segundo a decisão, o grupo atuou de forma organizada em contratações realizadas entre 2010 e 2018 no Poder Legislativo municipal. Entre os condenados está o presidente da Câmara Municipal de Dourados à época dos fatos.

Para a Justiça, as provas reunidas ao longo da investigação e da instrução processual demonstraram a atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para frustrar o caráter competitivo de licitações, assegurar a celebração e a renovação de contratos e obter vantagens indevidas decorrentes dessas contratações. 

A sentença destaca que foram analisados documentos apreendidos durante as investigações, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), registros financeiros, mensagens eletrônicas, depoimentos de testemunhas e elementos oriundos de acordo de colaboração premiada. As apurações também contaram com a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil e da Polícia Federal. O conjunto probatório foi considerado suficiente para comprovar a prática de crimes relacionados a fraudes licitatórias, corrupção, peculato e organização criminosa.

De acordo com as investigações conduzidas pelo MPMS, as empresas envolvidas atuavam de forma coordenada para simular concorrência em procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Dourados. A prática permitia direcionar os certames e garantir que contratos públicos fossem celebrados em benefício do grupo investigado. 

A Operação Cifra Negra foi deflagrada em dezembro de 2018 pelo MPMS, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), em conjunto com a Polícia Civil, para apurar um esquema de fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Dourados. As apurações tiveram origem em documentos e informações obtidos em investigações anteriores, que apontavam possíveis irregularidades em contratos celebrados pela Câmara Municipal de Dourados. 

No decorrer das investigações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e outras medidas cautelares que possibilitaram aprofundar a apuração sobre o suposto esquema de direcionamento de licitações e pagamento de propina para a manutenção dos contratos públicos. 

A sentença representa mais um resultado da atuação do MPMS no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, responsabilizando criminalmente os envolvidos em práticas que, segundo a decisão judicial, comprometeram a legalidade das contratações públicas e a correta aplicação dos recursos públicos.  O processo tramita em segredo de justiça e, por esse motivo, o acesso integral aos autos é restrito às partes e aos seus representantes legais.

Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Fabrício Judson

Autos: 08.2018.00008022-1