O MAIOR REFIS DA HISTÓRIA - ETAPA II oferece descontos de até 100% para regularização de débitos municipais vencidos até 2025

Programa contempla tributos de exercícios até 2025 e permite parcelamento em até 24 vezes.

Os contribuintes de Sidrolândia que possuem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025 já podem aproveitar as condições especiais oferecidas pela segunda etapa do Maior REFIS da História de Sidrolândia. O programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários com descontos que chegam a 100% sobre juros e multas.

A iniciativa contempla dívidas inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, inclusive aquelas com exigibilidade suspensa. Tributos referentes ao exercício de 2026, como o IPTU deste ano, não estão incluídos nas condições oferecidas pelo REFIS.

Descontos e parcelamento

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto sobre juros, multas e correção monetária.

Já quem escolher o parcelamento de 2 a 6 vezes terá 100% de desconto sobre juros e multas, além de 50% de desconto na correção monetária.

- Para parcelamentos entre 7 e 18 parcelas, o desconto será de 70% sobre juros e multas.

- Nos parcelamentos entre 19 e 24 parcelas, o desconto será de 50% sobre juros e multas.

- O valor mínimo das parcelas é de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas.

Quem pode aderir

O programa também contempla contribuintes que já possuem parcelamentos anteriores, além daqueles com débitos protestados ou em cobrança judicial, observadas as exigências previstas na legislação.

A adesão implica no reconhecimento dos débitos e na aceitação das condições estabelecidas pelo programa.

Prazo

-O prazo para adesão é até o dia 12 de agosto, podendo ser prorrogado pela administração municipal.

- Os interessados em regularizar seus débitos podem procurar o Departamento de Tributação de Sidrolândia.

O setor funciona na Rua Santa Catarina, nº 705, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 15h. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (67) 99673-4914.

Comunicação ,