Município apresenta prestação de contas do 1º semestre de 2026 em audiência pública

Receitas, despesas, investimentos e indicadores das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura foram apresentados durante a audiência.

O Município de Sidrolândia realizou, nesta segunda-feira (27), audiência pública para apresentar os resultados fiscais e orçamentários referentes ao primeiro semestre de 2026, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Durante a audiência foram apresentados dados sobre arrecadação, despesas, investimentos e indicadores dos serviços públicos municipais. Os demonstrativos referem-se exclusivamente ao Poder Executivo, sem incluir Câmara Municipal e Instituto Municipal de Previdência (Previlândia).

Arrecadação

Entre janeiro e junho, o Município arrecadou R$ 182.865.302,83, valor correspondente a 39,89% da previsão anual, estimada em R$ 458.373.500,00.

Desse total, R$ 160.615.059,76 tiveram origem em transferências da União e do Estado, incluindo recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), representando 87,94% da arrecadação do período.

Na comparação com o primeiro semestre de 2025, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) apresentou aumento de 14,18%, enquanto as taxas municipais cresceram 11,79%.

Também foram apresentadas as variações registradas na arrecadação de três tributos municipais: queda de 9,80% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de 41,61% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de 1,81% no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). No caso do IPTU, o vencimento da cota única e da primeira parcela ocorreu em 14 de julho, após o encerramento do semestre analisado.

Aplicação dos recursos

Até junho, o Município registrou:

- R$ 313,2 milhões em despesas empenhadas;

- R$ 188,6 milhões liquidados;

- R$ 157,3 milhões efetivamente pagos.

As despesas de custeio somaram R$ 167.010.660,27, enquanto os investimentos alcançaram R$ 21.570.667,70.

Entre as áreas com maior volume de recursos liquidados estão:

Educação: R$ 64,81 milhões;

Saúde: R$ 48,16 milhões;

Administração: R$ 33,59 milhões.

Serviços realizados

Os indicadores apresentados demonstram a aplicação dos recursos nos serviços públicos.

Saúde

Entre janeiro e maio foram registrados:

- 148.059 atendimentos ambulatoriais;

- 48.139 exames;

- 1.071 cirurgias hospitalares;

- 170 cirurgias ambulatoriais, totalizando 1.241 procedimentos cirúrgicos.

Na aplicação constitucional,a Saúde registrou investimento de R$ 29.221.042,31, correspondente a 24,30% da base de cálculo, acima do mínimo constitucional de 15%. Ou seja, foram aplicados R$ 11.185.065,69 a mais do que o previsto em lei.

Educação

A rede municipal atendeu 8.992 alunos em 25 escolas. O transporte escolar beneficiou diariamente 3.200 estudantes, distribuídos em 23 unidades de ensino e 32 linhas, percorrendo 11.508 quilômetros por dia.

A Constituição exige a aplicação mínima de 25% em Educação, o equivalente a R$ 30.059.961,03. No período, foram aplicados 26,66%. Isso representa R$ 32.050.709,06, ou seja, R$ 1.990.748,03 acima do mínimo previsto em lei.

Assistência Social

No primeiro semestre foram registrados:

- 25.089 atendimentos (em comparação com o mesmo período de 2025, o número representa crescimento de 30,09%).

- 4.242 visitas domiciliares. O total é 149,97% maior que o registrado no mesmo período de 2025, ampliando o acompanhamento presencial das famílias pelos serviços socioassistenciais.

Infraestrutura

Os dados apresentados incluem:

- Recuperação de 13 pontes;

- Manutenção de mais de 500 quilômetros de estradas rurais;

- Instalação de 500 luminárias de LED;

- Execução de mais de 60 mil metros quadrados de recapeamento e tapa-buracos;

- Preparação de 120 terrenos destinados a moradias populares;

- Aquisição de sete máquinas;

- Execução de serviços contínuos de poda de árvores e rebaixamento de calçadas para acessibilidade.

- Despesas com pessoal

- As despesas com pessoal totalizaram R$ 206.753.525,21, correspondendo a 57,49% da Receita Corrente Líquida ajustada.

A audiência pública integra os instrumentos de transparência previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e permite à população acompanhar a execução orçamentária e financeira do Município, além de esclarecer dúvidas sobre a aplicação dos recursos públicos.

Comunicação ,prefeitura de Sidrolândia, Ms.