MPMS adere ao Pacto “Ninguém se Cala” e fortalece atuação no enfrentamento à violência contra a mulher

Iniciativa amplia ações preventivas, incentiva a denúncia e reforça a atuação integrada de instituições públicas e privadas na proteção dos direitos das mulheres

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) formalizou a adesão ao Pacto “Ninguém se Cala”, iniciativa de alcance nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher, por meio da adoção de ações preventivas e repressivas orientadas pela perspectiva de gênero. O compromisso foi celebrado no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça e não envolve repasse de recursos financeiros, concentrando-se na articulação institucional e no fortalecimento de estratégias de conscientização, prevenção e apoio às vítimas.

Instituído pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o pacto tem como propósito romper a cultura do silêncio que historicamente contribui para a subnotificação de casos de violência, assédio e discriminação de gênero. A proposta estimula a denúncia, a difusão de informações sobre canais de apoio e a construção de ambientes mais seguros, tanto no setor público quanto no privado.

Ao aderir ao pacto, o MPMS passa a integrar uma rede de instituições que compartilham o compromisso de promover campanhas educativas, ampliar o acesso à informação, incentivar a escuta qualificada e apoiar ações voltadas à prevenção da violência contra a mulher em diferentes contextos, como ambientes institucionais, educacionais, culturais, esportivos, de lazer e de entretenimento.

A iniciativa está alinhada a normas constitucionais, legislações nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O pacto também dialoga com resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orientam a atuação institucional no enfrentamento à violência de gênero.

No âmbito do MPMS, a adesão fortalece ações já desenvolvidas, especialmente aquelas relacionadas ao acompanhamento de políticas públicas, à fiscalização da rede de atendimento às vítimas e à atuação das Promotorias de Justiça com atribuição na área da violência doméstica e familiar. O pacto amplia, ainda, a articulação com outros órgãos do sistema de justiça, forças de segurança, serviços de saúde, assistência social e entidades da sociedade civil.

O compromisso firmado prevê, entre outras ações, a realização de campanhas de conscientização, a divulgação de canais oficiais de denúncia, o incentivo à capacitação de profissionais e a promoção de diálogos institucionais voltados à prevenção da violência e do assédio de gênero. Ao assumir o pacto, o MPMS soma esforços a uma iniciativa coletiva que busca transformar práticas institucionais e sociais, reforçando a importância da denúncia, da responsabilização e da proteção às mulheres em situação de violência.

Texto: Karla Tatiane
Arte: Divulgação
Revisão: Anderson Barbosa

Autos: 09.2025.00012508-2