Engeluga empresa de construção que recebeu contrato de R$ 300.000.00 da prefeitura de Sidrolândia deixado pela administração passada por serviços de consultoria em 2024, está sendo investigada por envolvimento na cidade de Ladário por efetivar contrato suspeito de 1.080.000.00 e contratos sem licitação em vários municípios do estado de Mato Grosso do Sul.
A situação envolvendo a Engeluga Engenharia LTDA e os contratos firmados com diversos municípios de Mato Grosso do Sul, incluindo o mais recente com Ladário, levanta sérias suspeitas de irregularidades administrativas, legais e possivelmente criminais, segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
O Caso de Ladário
Contrato sem licitação (inexigibilidade) de R$ 1.080.000,00 por 12 meses.
Alegação: Prestação de serviços de “apoio técnico na supervisão e fiscalização de obras”.
Problema: A justificativa apresentada não sustenta juridicamente a inexigibilidade – o MP aponta falta de clareza quanto à complexidade técnica ou inviabilidade de competição, exigidas por lei para esse tipo de contratação direta.
O Ministério Público aponta que os serviços descritos (como elaboração de projetos e fiscalização) são rotineiros para engenheiros, portanto, não justificariam contratação sem licitação.
Recomendação do MPMS
Município de Ladário tem 10 dias (a partir da notificação) para:
Anular/revogar/rescindir o contrato com a Engeluga.
Informar se acatará ou não a recomendação.
Caso contrário, o MP poderá:
Ingressar com medidas judiciais.
Buscar responsabilização de agentes públicos envolvidos.
Histórico da Engeluga
Criada em 2015, com rápido crescimento e capital social ampliado de R$200 mil para R$1,5 milhão.
Acumulou mais de R$ 11,8 milhões em contratos com municípios do MS.
Em vários casos, os contratos foram firmados via inexigibilidade com prazos curtos, descrições genéricas e fortes indícios de direcionamento.
Entre seus vínculos iniciais com municípios interioranos, um deles foi a prefeitura de Eldorado–MS, com a empresa contratada em 06 de abril de 2017, por R$149.400,00 para serviço de Assessoria/Consultoria para fiscalização, execução e elaboração de projeto civil e infraestrutura local.
Esse contrato teve cinco termos aditivos totais, com a empresa voltando a pactuar serviços em 22 de junho de 2022. Além de Eldorado, a Engeluga firmou contratos com:
Sidrolândia a empresa Engeluga, teve contrato firmado em 2024 de R$ 300.000.00 que ficou para gestão atual pagar conforme demonstrado no portal de transparência do município, sendo está mais uma das despesas deixada pela administração passada para o atual governo pagar, e pagou, conforme demonstra o portal de transparência do município de Sidrolândia.
Municípios contratantes: Selvíria, Sidrolândia, Itaporã, Eldorado, Nova Alvorada do Sul, Água Clara, Porto Murtinho, Ivinhema, entre outros de 2022 a 2024.
investigações e Operações
A empresa foi alvo de ação do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) em fevereiro de 2024.
Há suspeitas de: Peculato, Fraude em licitação e Lavagem de dinheiro
O contrato de R$930 mil com Selvíria foi um dos principais alvos de investigação, por aparente irregularidade na inexigibilidade.
Conclusão:
O Ministério Público identificou uma possível estratégia de burla à legislação de licitações, onde a Engeluga Engenharia seria favorecida por contratos milionários em sequência com diversas prefeituras, com base em justificativas frágeis ou genéricas, sob a modalidade de inexigibilidade — usada de forma, segundo o MP, inadequada e irregular.
A atuação do MPMS é uma tentativa de interromper esse ciclo, garantir transparência e legalidade na gestão de recursos públicos e responsabilizar eventuais envolvidos em esquemas de favorecimento ou corrupção.
