A Prefeitura de Sidrolândia, por meio do Departamento de Planejamento, convida toda a população, entidades representativas, associações, órgãos públicos e demais interessados a participarem da Audiência Pública sobre Ampliação do Perímetro Urbano e Zoneamento e Uso do Solo, que será realizada no dia 12 de setembro, às 7h, na Câmara Municipal, localizada na Avenida Antero Lemes da Silva, nº 1664, bairro Jandaia.

A audiência tem como objetivo discutir propostas, colher sugestões da comunidade e garantir a participação popular no processo de planejamento urbano do município, em conformidade com a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Orgânica Municipal.

A participação da comunidade é essencial para assegurar que as decisões sobre o desenvolvimento urbano sejam construídas de forma coletiva, transparente e democrática. Participe e ajude a construir o futuro de Sidrolândia.

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