O MPE (Ministério Público Estadual) anexou mais mil páginas à denúncia contra Cláudio Jordão de Almeida Filho (PSDB), o Claudinho, para demonstrar que a corrupção em Sidrolândia, alvo da Operação Tromper, não poupou nem mesmo a morte.
No mês de abril, a promotoria denunciou Claudinho, ex-secretário de Fazenda no interior e ex-vereador em Campo Grande, e mais cinco pessoas por fraudes em licitações. O pano de fundo eram contratações de R$ 598 mil, nas modalidades carta-convite, pregão presencial e dispensa de licitação, para serviços no Cemitério Municipal São Sebastião, a última morada em Sidrolândia. O pedido é de ressarcimento de R$ 40,4 mil aos cofres públicos.
Porém, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da 2ª Vara Cível, determinou que o MPE individualizasse a conduta de cada denunciado na ação civil pública, sob risco de indeferir a petição inicial.
“No caso dos autos, embora a inicial apresente longa exposição fática e mencione elementos probatórios extraídos da investigação, observa-se que, em diversos trechos, a narrativa se mostra excessivamente genérica, sem a necessária delimitação individualizada da atuação dolosa de cada requerido, tampouco com correlação objetiva e precisa entre os fatos imputados e o vasto acervo documental juntado, que soma milhares de documentos”.
A promotora Bianka Mendes apresentou a emenda à inicial e anexou mais 1.150 páginas. Agora, a ação tem 4.450 páginas.
Claudinho Serra é apontado como mentor e responsável pelo esquema. “Isso porque coordenou no direcionamento dos certames, enquanto ocupava cargo público, mediante ordens repassadas aos empresários e também aos servidores públicos Marcus Vinicius e Carmo Name”.
Segundo o MPE, o ex-secretário coordenou a criação da empresa JL Serviços Empresariais e Comércio Alimentício LTDA logo após a sua nomeação para o cargo público, escolhendo Jacqueline Mendonça Leiria (também denunciada) em razão do vínculo prévio existente com a família do servidor público.
Em seguida, coordenou o direcionamento dos certames à empresa JL Serviços, que firmou o primeiro contrato com a prefeitura de Sidrolândia 90 dias após sua constituição empresarial. Claudinho também teria organizado a atuação dos servidores públicos Tiago Basso, Marcus Vinicius, e dos empresários Ueverton Macedo e Ricardo Rocamora para frustrar o caráter competitivo do certame, dando-lhes as orientações procedimentais concretas.
Também é apontado como quem formulou as solicitações de demanda que deram ensejo às contratações irregulares em análise, com intuito de obter vantagem ilícita. O ex-secretário ainda assinou as notas de empenho e ordens de pagamento para a JL Serviços.
Por fim, “obteve proveito econômico decorrente da frustração do caráter competitivo dos certames e direcionamento à empresa JL Serviços Empresariais e Comércio LTDA.
O MPE ainda denunciou mais cinco pessoas:
Carmo Name Júnior – ocupava o cargo e posição de confiança de Claudinho e e se responsabilizava pela operacionalização das instruções emanadas pelo seu superior. Ele foi incumbido de atestar as Notas Fiscais do Pregão Presencial, para que os pagamentos ilegais fossem efetuados.
Ricardo José Rocamora Alves – atuou diretamente no direcionamento do Pregão Presencial 0019/2022, às ordens e coordenação de Cláudio Serra Filho. Isso porque orientou quanto às estratégias a serem adotadas para a participação no certame e representou a empresa na sessão.
Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura” – atuou diretamente na manipulação do Pregão Presencial 0019/2022, às ordens e coordenação de Cláudio Serra Filho. Isso porque atuava como interlocutor entre os agentes públicos (Cláudio e Marcus Vinicius) e particulares interessados, intermediando informações privilegiadas sobre os procedimentos.
Marcus Rossettini de Andrade Costa – à época dos procedimentos licitatórios atuava como Diretor do Setor de Licitações, assim, sua participação no grupo estava atrelada ao compartilhamento de informações sigilosas e orientações técnicas, de forma a garantir os interesses ilícitos no certame. Em tempo, também auxiliava o grupo na resolução de irregularidades observadas durante a sessão.
Jacqueline Mendonça Leiria – embora figurasse como proprietária formal da empresa JL Serviços Empresariais, respondia às ordens de Cláudio Serra Filho, de modo que, conhecedora das irregularidades praticadas, atuava para garantir a satisfação dos interesses do grupo.
foto internet. texto o Jacare.com
