Seminário debate impacto da ratificação de imóveis em faixa de fronteira no MS
Na manhã da última terça-feira (30), o Sindicato Rural de Sidrolândia sediou o seminário “O Impacto da Ratificação dos Imóveis em Faixa de Fronteira do Mato Grosso do Sul”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado, por meio da Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária, presidida pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB).
O evento teve como objetivo orientar tecnicamente e juridicamente os produtores rurais sobre o processo de ratificação dos imóveis localizados na faixa de fronteira — área que abrange, total ou parcialmente, 45 municípios sul-mato-grossenses, conforme a Lei Federal nº 13.178/2015.
Estima-se que mais de 33 mil produtores precisam regularizar seus imóveis até 22 de outubro de 2025, sob risco de perda da posse para a União.
Programação Especialistas apresentaram os requisitos legais e operacionais da ratificação, com palestras da assessora jurídica da FAMASUL, Giovana Zampieri Omena; do gerente da AGRAER, Jadir Bocato; do registrador imobiliário Adalberto Luiz Reichert; além da participação virtual do desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TJMS.
Propostas e Mobilizações A Frente Parlamentar sugeriu à Corregedoria-Geral de Justiça a flexibilização de exigências burocráticas, como a dispensa de certidões de matrículas encerradas. A proposta, apoiada por FAMASUL, AGRAER e cartórios do estado, visa reduzir custos e simplificar o processo.
O deputado Renato Câmara também solicitou ao ministro Paulo Teixeira a prorrogação do prazo para a ratificação e articula nova mobilização em Brasília com prefeitos dos municípios afetados.
O evento contou com apoio da Prefeitura de Sidrolândia, da Câmara Municipal, da OAB local e do Sindicato Rural. Produtores de toda a região estiveram presentes.
Mais informações:
- 📘 Cartilha técnica disponível em: www.renatocamaraoficial.com.br
- 📺 Seminário completo no YouTube: Assista à palestra no canal oficial do deputado.
